No Campo. A CNT-AIT no sector agricola.

Posted on 22 de Fevereiro de 2013

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A propósito da conversa sobre o anarco-sindicalismo antes anunciada, recordemos a tomada de posição da CNT-AIT espanhola em torno do sector agricola e agroalimentar, cujo maior foco de atenção é precisamente as realidades vizinhas e similares dos grandes olivais, da agroindustria depradatória e da exploração de imigrantes na nossa vizinha Andaluzia. De  todos estes aspectos temos vindo a falar aqui neste blog.

Para além do texto “No Campo” , veja-se também “La CNT en el sector agroalimentario. Contribuición a la lucha campesina y agroecologica” publicados na imprensa cenetista em Setembro do ano passado (AQUI).

 

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No Campo

[ponto 9 dos Acordos do X Congresso Confederal da CNT-AIT, realizado em Córdova em 2010]

Nos acordos do V Congresso [1979], este ponto começava por assinalar a necessidade de “formar  as Federações de Sindicatos de Camponeses para que coordenem as lutas concretas face aos problemas que se colocam como trabalhadores deslocados”. Há que reconhecer que pouco se avançou neste sentido (excepto casos pontuais como a Federación Campesina de Andalucía nas décadas de 1980 e 1990). Vista a realidade sindical da nossa actuação neste sector, cabe perguntar porque caíram no “esquecimento” estas propostas do V Congresso em relação ao [sector] agrário.

Analisando a situação actual há diversos motivos pelos quais não se tem avançado neste sentido. Os trabalhadores do sector primário têm descido em número substancial, à medida que se sucede o avanço da mundialização e da tecnicização (o Estado, com a desculpa de “modernizarmos”, contribuiu activamente para este processo), e por outro lado a pouca implantação actual da nossa organização no campo, já que a custo mantemos sindicatos nos núcleos urbanos. Portanto, estos objetivos cujo peso principal haveria de recair principalmente nas Federaciones de Ramo de Campesinos foram com o passar do tempo caindo no esquecimento, pelo que devemos, antes que tudo, impulsar a formação de sindicatos do sector, que serão os que podem recuperar e actualizar estas  reivindicações fundamentais, assim como ir potenciando diferentes iniciativas e projectos rurais e colectivistas. A realidade é que muit*s companheir*s trabalham ou trabalharam eventualmente nas vindimas, apanha da azeitona e outros trabalhos temporários como meio de sobrevivência e que na Andaluzía, sejam quais sejam as tendências, ainda restam meio milhão de jornaleiros do campo [trabalhadores rurais pagos ao dia].

Para lá da situação laboral e sindical deste sector em concreto, há que não esquecer que para tod*s *s trabalhadores a produção de alimentos, como necessidade mais básica e perentória, e portanto o sector agrícola, é imprescindível para qualquer mudança social, e ainda que não corram bons tempos no que respeito a consciência de classe, acontecimentos como os que se estão dando actualmente no Estado Grego chamam-nos à atenção para o que nos pode acontecer ao virar da esquina em relação a situações económicas extremas. 

No geral

9.a) A CNT denuncia:
 
9.a1. A privatização da terra, dos recursos naturais e da vida em geral como causa fundamental da pobreza e da fome assim como da perda da biodiversidade e da deterioração do Planeta.
 
9.a.2. A perseguição sistemática contra as comunidades rurais e indígenas por parte de governos e empresas que passam por cima dos direitos ancestrais das populações com o único fim de saciar o seu interesse especulativo de enriquecimento particular.
 
9.a.3. A usurpação por parte dos capitalistas do direito à alimentação das pessoas e a soberania alimentar dos povos.
 
9.b) E compromete-se a:
 
9.b.1.Continuar a fomentar o associativismo tanto entre os camponeses como entre estes e o resto dos trabalhadores como via para a ajuda mútua na defesa perante as agressões empresariais de modo à substituição do sistema de mercado capitalista (seja livre ou de  intervenção Estatal) pelo comunismo libertário.

9.b.2.Lutar activamente contra a expansão do capitalismo agropecuário, e dos seus principais exponentes contemporâneos como os OGM,  pelos métodos que nos são próprios.
 
9.b.3.Favorecer a troca directa de bens e serviços entre as colectividades de produtores agropecuários livremente associados e as iniciativas de consumo responsável, fazendo da soberania alimentar uma realidade autogestionada sem a competição de estados ou empórios empresariais.
 
9.b.4.A CNT e os seus sindicatos reforçar-se-ão neste sector tanto na sua zona de influência como naquelas sem presença, mas com movimentos agrários organizados que possam ser aliados e inclusivamente membros da Organização.   
 
9.b.5.O papel da CNT passa também por desmascarar o capital como primeira causa dos fluxos migratórios em contraposição com aqueles que escudando-se na defesa dos direitos dos trabalhadores autóctones fomentam a xenofobia e o racismo.
 
9.b.6.Promover a comunicação “A Associação Internacional de Trabalhadores perante o problema do campo no século XXI” ao próximo Congresso da AIT, sempre que não mude substancialmente a situação agrária mundial com as seguintes modificações: eliminar alusões aos nossos próprios congressos, substituir CNT por AIT e sindicatos por seccões assim como incorporar este parágrafo inteiro às propostas gerais:  

“Perante os fluxos migratórios nos campos europeus e norteamericanos surge a necessidade de uma comunicação fluída direta entre as seccões em cujos países se iniciam estos movimentos.  Sem esquecer que estes mesmos países com forte imigração de mão de obra agrária são também foco de emigração, ainda que noutros sectores: sócio sanitário, ensino… Pelo que haverá que incidir não apenas nos imigrantes mas também nos emigrantes, mão de obra desprotegida e desorganizada no seu destino que não só se vê prejudicada na primeira pessoa, mas que serve também como desculpa para a perda de direitos de todos os trabalhadores”.   

9.c) Equiparação campo-cidade
 
9.c.1.Abolição imediata do Regime Especial Agrário da Segurança Social, equiparando os jornaleiros agrícolas aos trabalhadores da indústria e serviços no Regime Geral por entender uma discriminação totalmente injustificada a respeito do principio da igualdade entre trabalhadores, assinalado por sua vez a necessidade de uma concepção humana da Segurança Social que em coerência com os nossos princípios deve direcionar-se a formas não estatais e autogestionadas da saúde. 

9.c.2.Criação das Bolsas de Trabalho pelos Sindicatos Campesinos (no sentido que era dado no movimento operário nas suas origens às Bolsas, e não no sentido actual em que se trata de listas de empresas privadas ou da Administração em que te inscreves para que te deem trabalho). Estas Bolsas Sindicais geriam as condições de contratação de jornaleiros, para evitar todo tipo de discriminação por origem (condições de trabalho dos trabalhadores imigrantes), género (discriminação por salários e tarefas), listas negras e o vergonhoso espetáculo da contratação nos bares e rotundas das vilas por parte de patrões e intermediários. Combater e denunciar a perniciosa acção da intermediação de empresas de serviços e ETT’s [Empresas de Trabalho Temporário].
 
9.c.3. Cultivo no regime colectivo das terras abandonadas e criação e procura de canais de distribuição dos produtos da terra apreendidos pelos jornaleiros.
 
9.c.4. Redução da jornada laboral (implantadas já as 6 horas em alguns sectores do campesinato como no olival andaluz) e adequar a jornada à estação (evitando o excesso de frio ou calor). Oposição à aceitação de horas extraordinárias e de trabalhos à peço, pelo seu contributo ao aumento do desemprego.
 
9.c.5. Eliminação ou em sua falta controlo de produtos químicos altamente contaminantes e     prejudiciais para a saúde. Exigir os meios para manipulá-los com segurança.
 
9.c.6. Reforma antecipada com uma pensão equiparável à dos demais sectores e que permita una vida digna (Regime Geral da Segurança Social).
 
9.c.7. Exigência da implantação geral da equiparação de salários e tarefas entre homem e mulher.
 
9.c.8. Transformação da estrutura do cultivo, de modo a que se adapte a forma produtiva segundo os critérios da agroecologia aumentando assim a qualidade dos produtos, a mão de obra e o respeito à natureza.
 
9.c.9. Comercialização directa e criação no campo de indústrias limpas de transformação e conservação.
 
9.c.10. Equiparação dos serviços educativos e de saúde para acabar com a discriminação nas condições de vida com as do meio urbano (fecho de escolas e grandes tempos de transportes para receber cuidados o que inclusivamente obrigam à mudança definitiva). Em suma, condições de higiene e comunicações que acabem com a sensação de ghetto e isolamento na qual vive o meio agrícola.
 
9.c.11. Aumentar a população das zonas rurais e reduzir a população das cidades por motivos de melhor qualidade de convivência, menor gasto energético e danos ambientais, assim como uma maior saúde física.
 
9.c.12. Opor-se aos subsídios agrícolas e, quando existam, que não sejam dirigidos às grandes explorações agropecuárias.

9.d) Pela transformação social
    
 
Na CNT não podemos perder de vista as nossas finalidades últimas, para ir dando desde já os passos necessários para que num futuro se torne possível uma autêntica transformação da vida em sociedade que cremos passa por recuperar elementos válidos da ruralidade como:  
 
9.d.1.A ressocialização de todas as terras concelhias e baldias que foram arrebatadas ao povo pelas leis de desamortização do século passado assim como da infinidade de espaços de lazer, campos de golf e das terras excedentes dos grandes proprietários entre os que se incluem as diversas instituições do Estado.
 
9.d.2.Que as terras ressocializadas sejam cultivadas em regime de colectividade ou individual (em qualquer caso sem assalariados) de maneira horizontal e em unidades de produção de extensão e entidade suficientes para suster as necessidades do colectivo num status de vida digno.
 
9.d.3. A base destas formas de produção resulta numa vida onde o comunitário e todo o colectivo supere as formas individualistas actuais sem prejuízo do desenvolvimento ou da potencialidade e liberdade de cada pessoa.

 

 

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