Minas: qual o preço a pagar? (II)

Posted on 24 de Setembro de 2013

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NEM TUDO O QUE BRILHA É OURO

Protestos contra a Mina de Ouro da Boa Fé

Na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, Évora, o projeto da mina de ouro da canadiana Colt Resources, tem suscitado a oposição por parte de um grupo informal de moradores e das Associações de Defesa do Ambiente. Contrariando a esperança cega nessa febre do ouro como tábua de salvação ao desemprego, foi lançado o alerta: nem tudo o que brilha é ouro…

José Rodrigues dos Santos, do referido grupo informal, conclui no estudo “Mina da Boa Fé – riscos industriais e seus efeitos ambientais, humanos e económicos”, em resposta ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA), que as populações correm “riscos enormes, sem contrapartida em ganhos equivalentes (nem de muito longe)”. Mas a emissão favorável condicionada do projecto no dia 1 de Julho, pela Agência Portuguesa do Ambiente, deu a luz verde para o arranque da Mina em 2014.

No entanto não existem quaisquer garantias por via desse EIA. Conforme foi apontado “os dados podem estar enviesados no sentido de minimizar probabilidade ou gravidade dos riscos, a fim de não comprometer a viabilidade económica e política do projecto”. O que se prova pelo parecer de aprovação que vem a requerer ainda “para análise em aprovação”, tudo aquilo que devia ter sido considerado antes: planos de gestão ambiental e monitorização, gestão dos recursos hídricos e mesmo os estudos hidrogeológicos, etc. Lacunas agora simplesmente transformadas em “medidas de minimização”.

Num cenário idêntico a outros pontos do país e da península ibérica – nomeadamente na Galiza – estão em causa os enormes danos ambientais que a industrialização mineira suscita em nome do desenvolvimento e do progresso. Desde Julho de 2011 que o governo português atribuiu quase uma centena de contratos de prospecção mineira. Só a Colt soma 2.469 km2 em 9 concessões. Mas está sobretudo em causa a ilusão do discurso fácil, e do preço a pagar, na promessa de empregos precários – regra geral sempre abaixo do calculado (135 na Boa Fé) – face à viabilidade futura destas terras uma vez comprometidas pela exploração mineira.

Danos Ambientais: uma herança garantida

A Mina da Boa Fé desenvolve-se em Rede Natura 2000, por entre o montado único da Serra do Monfurado, Sítio de Importância Comunitária (SIC). As alterações de PDM e novas diretrizes de ordenamento territorial contrárias à conservação da natureza, legalizaram submissamente as vontades da Colt: 11,3% da área SIC viraram “Áreas de Exploração dos Recursos Geológicos” e condenou-se ao abate 6952 árvores adultas, atentando à biodiversidade, como à actividade corticeira. Numa área total de 99,56 hectares, esta mina perspetivada apenas para 5 anos de laboração, implica duas cortas de exploração a céu aberto (Casas Novas e Chaminé) de que resultará uma escombreira com 37 hectares para acondicionar 10.851.000 toneladas de estéreis e uma barragem de rejeitados com 32 hectares, solução apontada para conter 10.000 toneladas de resíduos perigosos. Metais pesados, como arsénio, chumbo, cobre, mercúrio inorgânico, níquel, prata e zinco. E a estas cortas a Colt quer estender-se a outros cinco depósitos (Banhos, Braços, Ligeiro e Monfurado).

Esta actividade mineira comporta riscos directos e indirectos para a saúde pública e o ambiente. Prevê-se sobre quem aí vive o ruído da detonação de 340 toneladas de explosivos/ano e a emissão constante de poeiras. E entre os danos ambientais calculados, um há que se destaca: a barragem de rejeitados. Como refere a análise crítica do grupo de moradores, incide “o impacte negativo das cortas desde logo na flora, fauna e no sobral secular cuja reconstituição exigiria entre pelo menos 60 e 100 anos e sobretudo resultantes da libertação no ambiente de substâncias tóxicas resultantes da actividade mineira (“reagentes”, arsénico, metais pesados…) o que afecta ainda a qualidade das águas (cuja contaminação interferirá nas linhas de águas subterrâneas).” A barragem de rejeitados acumulará toda essa toxidade. O próprio EIA pago pela Colt, não consegue esconder por entre o palavreado técnico que “uma vez encerrada a mina, o perigo de ruptura da barragem permanece e o risco que envolve perdurará por muitos anos.” O EIA considera “baixa” essa probabilidade, mas não o demonstra. Já o grupo da Boa Fé, faz questão de recordar os incidentes de 2010 da ruptura do dique da mina de alumínio de Ajka (Hungria), que libertou cerca de um milhão de metros cúbicos de lamas tóxicas, ou a ruptura de Doñana (Andaluzia) em 1998.

Um incidente na Boa Fé poderia ter custos “médios” entre 45 e 90 milhões de euros. Quem os pagaria? Após o fim da laboração a responsabilidade cabe à “entidade que será proprietária da barragem”, o que preconiza para as entidades públicas “o ónus da manutenção destes depósitos contaminados e a intervenção em caso de acidente com elevados riscos para os ecossistemas e saúde pública”, como referiram em comunicado as Associações Ambientais FAPAS, LPN e Quercus, num alerta para essa “verdadeira bomba-relógio” de “consequências imprevisíveis”. E quando contraposta pelas autoridades à Colt a solução da deposição dos rejeitados em pasta, foi respondido que ou havia a barragem ou não havia mina. A Colt acabou apenas por ficar obrigada à entrega “durante a fase de exploração” de “um estudo” sobre essa proposta…

Garantias económicas… ou a falta delas

A Mina da Boa Fé é um projecto de riscos económicos e poucas ou nenhumas garantias. A cotação do ouro é um factor instável dependente das flutuações (que têm vindo a baixar) na especulação dos mercados, essas entidades sem rosto a que os estados servem religiosamente em nome da “crise”. Ou seja, a qualquer momento a Mina pode ser abandonada. Lá se vão os poucos anos de empregos em troca de um passivo ambiental.

Por essas razões a Colt Resources colocou-se a salvo logo à partida. Não só abanou a água dos rejeitados do seu capote quanto aos riscos de incidentes futuros à laboração, como assume a “ausência de medidas satisfatórias de garantia dos danos (“normais” e decorrentes de acidentes)”. Como indicado na análise de riscos que temos vindo a seguir, a Colt “declara não contratar seguros para os riscos ambientais e de saúde pública, por estes comportarem custos excessivos.” Alega antes cumprir com as garantias financeiras. Mas sobre estas a aprovação de Julho passado refere desconhecer o valor… por serem “de montante a ser definido pela entidade licenciadora”.

Se por um lado a Colt afirma ter já investido 7 milhões de euros, e prevê investir mais 40 milhões, por outro lado neste arranque da Mina pode-lhe ser apontada a ausência total de garantias financeiras. Isto porque surge neste projecto com o capital social de 5000€ (!), dado ser representada por uma filial, a Aurmont Resources, Unipessoal Lda. Não pode por isso ser responsabilizada a casa mãe da Colt, para o cumprimento dos compromissos ambientais ou quaisquer outros. Bastaria a falência dessa filial para nos levar ao já batido esquema da impossibilidade de reclamar responsabilidades. E nesse cenário as garantias a ditar no licenciamento, que não chegarão a meio milhão de euros, não são perdas, mas ganhos. Um valor menor face às obrigações ambientais ligadas ao encerramento da mina, aqui estimadas entre 1 a 2 milhões de euros, e completamente irrisório se ocorrer um desastre ambiental.

Protestos?

No blog do grupo de moradores da Boa Fé (projectomineirodaboafe.wordpress.com) é dada uma perspectiva ampla dos danos da mineria aurífera, mas também das lutas e resistências. Por isso não deixam de interrogar-se: “se, na Galiza, o povo se uniu em massa para contestar nas ruas um mega-projecto que, como a mina da Boa Fé, colocaria o território e as suas gentes à mercê do insaciável apetite do capital anónimo, será que em Portugal não poderemos fazer o mesmo? Está a chegar a hora dos brandos costumes ficarem em casa…”

 Artigo de Filipe Nunes no MAPA nº3 Setembro/Outubro 2013

Ver mais informação em projectomineirodaboafe.wordpress.com

A reportagem “Ouro ameaça Boa Fé” do programa Biosfera disponível AQUI

A apresentação abaixo colocada, retirada  de José Rodrigues dos Santos

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